O maior guia Para Mauro

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região Derivado do o tema:

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida Derivado do a investigação familiar e tenho estudado muito de modo a este concurso da Policia Federal. Ocorre de que a uns 10 anos atrás o irmão foi preso, mas ja pagou a tua pena e nunca mora mais no País do futebol, e gostaria por saber se isso Pode vir a trazer problema de modo a minha carreira ou destemido impedimento de modo a assumir a um cargo desse Genero. Poderia me explicar sobre isso??? Demasiado obrigado e já agradecendo este seu tempo, até mais !

Em um primeiro momento não vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigação social do candidato, aí incluída a do essencia criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste do candidato a cargo público, ainda na fase do investigaçãeste social do certame, por ter sido verificada a existência por inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

Isso é fundamental de modo a se evitar este reconhecimento da má-fé pelo instante da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da tua eliminaçãeste, por descumprimento do regra expressa no edital do concurso.

Este candidato qual é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira Renan Batista Sequestro Forjado policial, saiba como na hipótese Destes autos, este fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, não tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência, Constate a jurisprudência sobre o tema:

Hoje fui me escrever para o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa Destes cartórios do protestos de títulos.

A regra editalícia qual exclui candidato qual é de patologia tratável ou superável, nenhumas implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da função

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido por que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusão por candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

Este fato do senhor ter sido punido com demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

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